# Histórico de Versões — Documentos Legais Noria

Este registo público regista todas as alterações materiais aos Termos e
Condições, à Política de Privacidade e à lista de Subprocessadores, em
conformidade com o princípio da transparência (Art. 5.º RGPD).

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## Termos e Condições

### v1.1 — 18/05/2026
**Tipo de alteração:** Atualização de identificação e contactos.

- Adicionada secção 1 com NIPC, sede social, capital social, CAE e
  Conservatória do Registo Comercial.
- Email de contacto unificado para `contacto@noria.pt`.
- Adicionado link público para a lista de Subprocessadores (`/legal/subprocessadores`).
- Atualização do copyright para 2026.

### v1.0 — Maio 2026
**Tipo de alteração:** Publicação inicial.

- Publicação inicial dos Termos e Condições alinhada com RGPD
  (Regulamento (UE) 2016/679), Lei n.º 58/2019 e Lei n.º 41/2004.
- Cláusulas sobre WhatsApp Business API, Subcontratação (art. 28.º RGPD),
  Limitação de Responsabilidade, Resolução de Litígios (Centro de
  Arbitragem de Lisboa, ODR UE).

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## Política de Privacidade

### v1.1 — 18/05/2026
**Tipo de alteração:** Conformidade com AI Act + reforço de transparência.

- Reforço da secção 5 (Segurança) com referência expressa ao art. 32.º RGPD,
  pseudonimização, resiliência e avaliação periódica.
- Secção 7: prazo de resposta passa a referir prorrogação de 60 dias do
  art. 12.º n.º 3 do RGPD; morada e telefone da CNPD adicionados.
- Nova secção 9 alinhada com o **AI Act (Regulamento (UE) 2024/1689)**:
  dever de informar interação com IA (art. 50.º), proibições do art. 5.º.
- Nova secção 10 sobre **Proteção de Menores** (art. 8.º RGPD).
- Reorganização da numeração; secção 13 com instruções de assunto de email.
- Email único `contacto@noria.pt` para todos os pedidos RGPD/DPO.
- Adicionada referência pública à lista de Subprocessadores.

### v1.0 — Maio 2026
**Tipo de alteração:** Publicação inicial.

- Publicação inicial da Política de Privacidade alinhada com RGPD,
  Lei n.º 58/2019 e Diretiva ePrivacy.
- Tabelas de finalidades, bases legais e prazos de conservação.
- Secções sobre transferências internacionais (SCC), direitos dos titulares,
  cookies essenciais, IA e DPIA.

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## Subprocessadores

### v1.0 — 18/05/2026
**Tipo de alteração:** Publicação inicial.

- Publicação inicial da lista pública de subprocessadores ativos.
- Identificação de Meta (WhatsApp), Google (Calendar), OpenAI (gpt-4o-mini)
  e fornecedores de hosting e email transacional.
- Bases de transferência identificadas (UE/EEE, SCC + DPF).
- Compromisso de notificação prévia de 30 dias para alterações.

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## Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

### v1.0 — 18/05/2026
**Tipo de alteração:** Publicação inicial.

- Disponibilização pública do DPA template em `/legal/DPA.md` (Art. 28.º RGPD).
- Anexo II com medidas técnicas e organizativas (TOM).
- Cláusulas explícitas sobre subprocessadores, transferências internacionais
  (SCC + DPF), prazos de retenção e procedimento de eliminação.
- Notificação de incidentes em ≤ 72h.

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## Acordo de Nível de Serviço (SLA)

### v1.0 — 18/05/2026
**Tipo de alteração:** Publicação inicial.

- Tiers de uptime: Free best-effort / Standard 99,5% / Enterprise 99,9%.
- Créditos por incumprimento (até 100% / rescisão sem custos).
- RTO/RPO documentados; backups e DR descritos.
- Tempos de resposta de suporte por severidade (S1 a S4).

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## Política de notificação

Quaisquer alterações materiais a estes documentos são comunicadas:

1. Por email ao contacto principal de cada Tenant.
2. Por banner persistente no painel da Plataforma.
3. Por atualização desta página com pelo menos **30 dias de antecedência**.

Este registo é mantido por Noria Solutions, Unipessoal Lda.,
sob a responsabilidade do Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Contacto: `contacto@noria.pt` (assunto: "RGPD — Histórico").